O que a proposta faz
O projeto cria o Programa de Gratuidade Cultural Estudantil, que dá a estudantes matriculados direito a um ingresso gratuito por mês em atividades culturais, esportivas e de lazer. Hoje, a lei da meia-entrada garante aos estudantes o pagamento de 50% do valor do ingresso, e não a entrada de graça. Pelo projeto, o benefício valeria para cinemas, museus, centros culturais, teatros, bibliotecas e exposições mantidos pelo poder público ou com recursos públicos federais. Também valeria para eventos financiados com incentivos fiscais federais, fundos públicos de cultura ou patrocínio de empresas estatais federais. Em eventos privados que já estão sob a lei da meia-entrada, uma parte dos ingressos seria reservada para esses estudantes. Segundo o autor, o custo dos ingressos é uma das principais barreiras para estudantes e jovens no acesso à cultura.
O que muda na prática
- Estudantes matriculados passam a ter direito a 1 ingresso gratuito por mês em equipamentos culturais públicos e eventos financiados com dinheiro público federal ou incentivos fiscais federais.
- Em eventos privados já abrangidos pela lei da meia-entrada, no mínimo 5% dos ingressos ficam reservados para esses estudantes, dentro da cota de meia-entrada já existente.
- Para usar o benefício, o estudante precisa apresentar a Carteira de Identificação Estudantil (CIE, documento que comprova a matrícula) válida.
- O benefício não pode ser somado a outros descontos ou gratuidades.