O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional eMulti Escola, que busca levar ações de saúde para crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas de educação básica (ensino infantil, fundamental e médio). As ações são de promoção da saúde, prevenção de doenças e problemas de saúde e atenção integral, dentro do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o autor, hoje os serviços são fragmentados, os encaminhamentos são insuficientes e há desigualdades entre regiões, o que limita a resposta a sofrimento psíquico, violência, uso de substâncias e vulnerabilidade social. O programa seria executado pelas equipes da Atenção Primária à Saúde (APS, os serviços de saúde de base mais próximos da população), inclusive equipes multiprofissionais, em conjunto com as escolas e a assistência social. A adesão de estados, do Distrito Federal e dos municípios seria voluntária.
O que muda na prática
- Cria o Programa Nacional eMulti Escola para levar ações de saúde a alunos de escolas públicas de educação básica.
- Equipes da Atenção Primária à Saúde, inclusive multiprofissionais, poderão realizar ações dentro das escolas quando houver condições sanitárias e de privacidade adequadas.
- Atendimentos clínicos continuados continuam sendo feitos na rede de saúde, e não apenas na escola.
- Estados, Distrito Federal e municípios podem aderir ao programa de forma voluntária.
- A União poderá dar apoio técnico e financeiro aos entes que aderirem, de acordo com o orçamento disponível.
- A lei só começa a valer 180 dias depois de publicada.
Quem é afetado
- Alunos de escolas públicas de educação básica
- Famílias e responsáveis de estudantes
- Equipes da Atenção Primária à Saúde
- Escolas públicas e profissionais da educação
- Estados e municípios que aderirem
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