O que a proposta faz
O projeto cria a Lei Novo Ciclo, que permite encaminhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar a atividades esportivas, físicas, recreativas e de lazer, como caminhada, dança e natação. A Lei Maria da Penha (lei que trata da violência doméstica contra a mulher) já prevê assistência à vítima, e a proposta acrescenta a essa assistência a possibilidade desse tipo de atividade. A participação seria voluntária e complementar aos serviços de proteção já existentes. O encaminhamento poderia partir da rede de atendimento à mulher, da assistência social, da saúde ou de outros órgãos que acompanham a vítima, e as atividades poderiam ocorrer em equipamentos públicos, projetos comunitários e organizações esportivas apoiadas pelo poder público. Pela proposta, a participação não pode ser exigida para obter medida protetiva (ordem da Justiça que protege a vítima contra o agressor), benefício social ou atendimento de saúde. Segundo o autor, a ideia é ajudar na reconstrução da rotina, da autonomia e dos vínculos da mulher, sem substituir o atendimento psicológico, médico, jurídico ou social.
O que muda na prática
- Mulheres em situação de violência doméstica poderão ser encaminhadas, por vontade própria, a atividades esportivas e de lazer.
- A participação depende do consentimento da mulher e não pode ser exigida para obter medida protetiva, benefício ou atendimento de saúde.