O que a proposta faz
O projeto proíbe o uso de banners de haste flexível (peças de tecido esticadas por uma haste curva, conhecidas como wind banners ou fly banners) na propaganda eleitoral. Hoje, a Lei das Eleições não cita esse tipo de banner, e a Justiça Eleitoral tem tratado o mesmo modelo de formas diferentes: como bandeira permitida, como estandarte proibido ou como outdoor sujeito a multa. Com a mudança, o banner passaria a ficar na lista de meios proibidos, ao lado de cavaletes e bonecos, valendo tanto em bens públicos quanto em particulares. Segundo o autor, o banner polui a paisagem urbana, atrapalha pedestres e motoristas, vira lixo depois da eleição e favorece campanhas com mais recursos. A bandeira comum continua permitida.
O que muda na prática
- Fica proibido o uso de banners de haste flexível na propaganda eleitoral.
- O banner passa a ser tratado como os cavaletes e bonecos, que já são proibidos.
- A proibição vale em bens públicos e em propriedades particulares.
- A bandeira comum, presa ao mastro por uma das bordas, continua permitida.
- Vale a notificação para retirada que a lei já prevê para os demais meios proibidos.
- Segundo a justificativa do autor, a regra só valeria para eleições realizadas mais de um ano após a vigência da lei.
Quem é afetado
- Candidatos e partidos políticos