O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Nacional Acolher, em que alunos com bom desempenho ajudam colegas com dificuldades de aprendizagem na educação básica (da pré-escola ao ensino médio). Os tutores são selecionados, preparados e acompanhados pela escola, e as atividades podem ser presenciais, remotas ou mistas. O apoio é complementar: não substitui o professor nem as aulas obrigatórias, e não cria aprovação automática. O programa seria aderido de forma voluntária por estados, Distrito Federal e municípios, e a União poderia ajudar financeiramente, conforme o orçamento. Também prevê uma bolsa-tutoria para os estudantes tutores, paga a partir dos 16 anos, sem vínculo de emprego, mas sem afastar a legislação trabalhista quando houver relação de emprego. Segundo o autor, a proposta busca ampliar a oportunidade de aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais.
O que muda na prática
- Escolas públicas podem aderir a um programa de tutoria em que alunos com bom desempenho ajudam colegas com dificuldades.
- Os estudantes tutores precisam ser selecionados e fazer uma formação preparatória antes de atuar.
- Alunos tutores que recebem bolsa precisam ter 16 anos ou mais, e a bolsa não pode depender da aprovação do colega.
- É proibido cobrar das famílias para participar e expor publicamente notas ou dificuldades dos alunos.