O que a proposta faz
O projeto cria uma avaliação periódica dos subsídios tarifários não sociais pagos pela CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, fundo formado por encargos embutidos na conta de luz). Hoje, a CDE financia vários programas do setor elétrico, e a proposta quer que cada benefício que não seja de caráter social seja checado com regularidade: quanto custa, quem recebe, se entrega o resultado prometido e se existe alternativa mais barata. Se a avaliação mostrar que o benefício não se justifica, o governo deve preparar um plano para reduzir, reestruturar ou encerrar o subsídio aos poucos. A Tarifa Social de Energia Elétrica (desconto na conta de luz para famílias de baixa renda) fica preservada e não pode ser cortada automaticamente. Segundo o autor, a medida busca dar mais transparência aos gastos da CDE e reduzir custos que possam ser evitados, sem prometer redução automática da conta de luz.
O que muda na prática
- Os subsídios da CDE que não são sociais passam a ser avaliados periodicamente, em ciclos de até quatro anos.
- Se o benefício não gerar resultados proporcionais ao custo, ou houver alternativa mais barata, deve ser feito um plano de redução ou fim gradual, publicado em até 180 dias após a avaliação.
- Novos subsídios, ou a renovação dos existentes, precisam vir com avaliação do impacto nas tarifas e justificativa, sem renovação automática.