O que a proposta faz
O projeto quer pagar o abono anual em dobro a todos os aposentados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, o sistema público de aposentadorias do INSS). Hoje, o abono anual é um pagamento feito uma vez por ano a esses aposentados. Com a mudança, o valor pago passaria a ser o dobro, e o autor da proposta chama a medida de 14º salário. O cálculo seguiria a regra da Gratificação de Natal (o 13º salário dos trabalhadores), tendo como base o valor do benefício recebido em dezembro. Segundo o autor, os reajustes anuais apenas repõem a inflação, e a medida seria uma proteção adicional para os aposentados.
O que muda na prática
- O abono anual pago aos aposentados do RGPS passa a ser pago em dobro.
- O valor do abono é calculado como o 13º salário, com base no benefício recebido em dezembro.
- A regra vale para todas as modalidades de aposentadoria do RGPS, urbanas e rurais.
Quem é afetado
- Aposentados do Regime Geral (INSS)
- Aposentados urbanos e rurais
- Governo federal e contas da Previdência
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