O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Federal Água na Roça, Alimento na Mesa, que busca dar mais segurança hídrica (garantia de água suficiente) para quem produz no campo, usar a água de forma mais eficiente e proteger os recursos naturais. Produtores rurais de todos os portes, em todo o país, podem participar, mas agricultores familiares e pequenos produtores têm prioridade na assistência técnica gratuita e na ajuda para comprar equipamentos. O programa tem oito frentes, como um kit com painéis solares, bombas e sistemas de irrigação, apoio a cisternas e reservatórios, proteção de nascentes e matas ciliares (faixas de vegetação às margens de rios e nascentes) e análise mais simples de pedidos de outorga (autorização para usar a água) de baixo impacto. Segundo o autor, a falta de regularização, os custos de bombeamento e a pouca orientação técnica já podem prejudicar investimentos, sobretudo nas pequenas propriedades e nas secas. A implantação será gradual e depende de verbas; o autor estima, de forma preliminar, cerca de R$ 300 milhões nos primeiros quatro anos, valor que ainda não é uma dotação orçamentária.
O que muda na prática
- Cria um programa federal de apoio à água e à irrigação no campo, com oito frentes de atuação.
- Agricultores familiares e pequenos produtores recebem prioridade em assistência técnica gratuita e em apoio para comprar equipamentos como painéis solares, bombas e sistemas de gotejamento.
- Cisternas, tanques e reservatórios para captar água de chuva ganham incentivo, e a proteção de nascentes e matas ciliares passa a contar com assistência técnica e possíveis pagamentos a produtores que prestem serviços ambientais.