O que a proposta faz
O projeto cria o Programa Federal Lixo com Destino Certo, que apoia municípios a organizarem a gestão do lixo de forma conjunta, em vez de cada cidade agir isoladamente. A ideia é reunir coleta, triagem, reciclagem, compostagem e aterros regionais, deixando para o aterro apenas os rejeitos (o que não pode mais ser reaproveitado). O objetivo central é encerrar os lixões (locais onde o lixo é despejado sem controle ambiental), recuperar as áreas afetadas e incluir os catadores de materiais recicláveis na prestação remunerada dos serviços. Segundo o autor, municípios pequenos têm dificuldade de manter estruturas próprias, e a regionalização permitiria dividir custos, equipamentos e pessoal técnico. O apoio federal ficaria condicionado a planos com metas e prestação de contas, sem garantia automática de repasse.
O que muda na prática
- Municípios passam a ser incentivados a unir esforços em soluções regionais de tratamento e destino do lixo.
- Projetos de lixo só recebem apoio federal se forem regionais e cumprirem metas e cronogramas.
- Município que mantiver lixão sem solução perde prioridade em novas transferências voluntárias federais, após verificação e direito de defesa.
- Cooperativas e associações de catadores passam a ser incluídas na coleta seletiva e na triagem, com pagamento pelos serviços.
- Cada lixão encerrado deverá ter plano de recuperação ambiental, com cercamento, controle de chorume (líquido que escorre do lixo) e monitoramento.