O que a proposta faz
O projeto cria um novo crime no Código Penal (a principal lei criminal do país) para quem paga, financia ou esconde a origem do dinheiro usado para influenciar o conteúdo de notícias, opiniões e postagens de influenciadores digitais. Para ser crime, o pagamento precisa ter uma finalidade específica: esconder práticas ilegais, passar a falsa impressão de independência jornalística para proteger interesses econômicos, ou organizar ataques coordenados contra fiscalizadores, autoridades e jornalistas investigativos. Quem dirige ou edita um veículo e aceita ou intermedeia esse dinheiro também pode ser punido. Segundo o autor, hoje essas práticas costumam ficar sem punição criminal específica, sendo punidas apenas com sanções administrativas que ele considera insuficientes. O texto afirma que não pune a opinião em si nem o jornalismo feito de boa-fé.
O que muda na prática
- Pagar ou esconder dinheiro para manipular conteúdos de imprensa, opiniões ou postagens de influenciadores passa a ser crime.
- A pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão, além de multa (pagamento em dinheiro).
- A pena aumenta de um terço até a metade se o caso envolver executivos de bancos, grandes empresas ou organizações criminosas, ou se tiver como objetivo esconder lavagem de dinheiro, corrupção ativa ou desvio de recursos públicos.
- Diretores, editores e influenciadores que aceitarem ou intermediarem esse dinheiro para publicar conteúdos com falsa aparência de isenção também podem ser punidos.