O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional Pronto para Crescer, um programa para ajudar estudantes e recém-formados de cursos técnicos de nível médio a transformar o que aprenderam em trabalho formal por conta própria. Hoje, muitos deles não sabem se sua profissão pode ser cadastrada como MEI (Microempreendedor Individual, modalidade simplificada para pequenos negócios), nem como emitir nota fiscal, pagar contribuições ou conseguir clientes. A política oferece orientação gratuita sobre esses passos, atividades para aproximar os alunos do mercado e informações sobre crédito e contratações públicas. A participação é voluntária, e as escolas e parceiros aderem por vontade própria. Segundo o autor, a proposta busca facilitar a passagem do diploma para o primeiro cliente, sem criar estrutura nova.
O que muda na prática
- Estudantes do último ano e egressos de cursos técnicos passam a ter orientação gratuita para se formalizar como MEI ou em outra modalidade empresarial.
- A orientação indica se a profissão do jovem pode ser MEI e, se não puder, quais outras formas de registro são adequadas.
- Escolas técnicas podem oferecer, de forma optativa, conteúdos sobre preço, vendas, marketing e gestão financeira.
- Os alunos do último ano podem participar de feiras, mostras e rodadas de negócios com possíveis clientes, sob acompanhamento de professores.