O que a proposta faz
O projeto cria um novo feriado nacional no primeiro dia útil (dia com expediente normal em órgãos públicos e empresas) depois do domingo das eleições. Hoje, o próprio dia da votação já é feriado nacional, por regra do Código Eleitoral (lei que organiza as eleições). Com a mudança, o primeiro dia útil após a votação também passaria a ser feriado. A regra valeria para o primeiro turno e para um eventual segundo turno, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais. Segundo a autora, a medida ajudaria eleitores que precisam viajar entre cidades ou estados para votar a voltar para casa sem prejuízo no trabalho. A Justiça Eleitoral (órgão que organiza as eleições) divulgaria as datas desse feriado junto com o calendário de cada eleição.
O que muda na prática
- Cria um novo feriado nacional no primeiro dia útil depois do domingo de eleições.
- Vale para o primeiro turno e, se houver, para o segundo turno, nas eleições gerais e municipais.
- O feriado segue as mesmas regras dos feriados civis, como descanso pago e funcionamento de serviços essenciais.
- A Justiça Eleitoral passa a divulgar as datas desse feriado junto com o calendário de cada eleição.
Quem é afetado
- Trabalhadores com direito a feriado
- Empregadores e comércio em geral
- Eleitores que precisam viajar para votar
- Justiça Eleitoral
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