Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal.
Insere o princípio da reciprocidade nas relações internacionais.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra A.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Proferido o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições".
Arquivamento
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pela admissibilidade.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 02/09/16 PÁG 67 COL 01.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/08/16 PÁG 95 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoRelatório de Conferência de Assinaturas
Apresentação de Proposição
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 264/2016, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), que: "Acrescenta o inciso XI ao Artigo 4º da Constituição Federal".
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaAprovado o Parecer.