Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
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Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/06/2022 11:22:00. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 14/2022, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC) e outros, que "Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2022).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022 PAG 394, Letra C.
Aguardando Deliberação de RecursoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Gilson Marques.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
Adiamento de Discussão
Suspensa a deliberação em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
Adiamento de Discussão
Encaminharam a votação do Parecer do Relator os Deputados Gilson Marques e Erika Kokay.
Adiamento de Discussão
Encerrada a discussão.
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).
Adiamento de Discussão
Dispensada a leitura do Parecer.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO-SC).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Talíria Petrone.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Darci de Matos.
Notificações
Dispensada a leitura do Parecer do Relator.
Adiamento de Discussão
Asseguradas as inscrições para discussão da matéria aos Deputados Rubens Bueno e Luizão Goulart.
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.
Notificações
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
Adiamento de Discussão
Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Rubens Bueno.
Notificações
Aprovado o Requerimento.
Notificações
Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Coronel Tadeu.
Notificações
Apresentado Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei nº 8.438 de 2017 e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e pela constitucionalidade, injuridicidade e boa técnica do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Emenda nº 1/2019 apresentada nesta comissão.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Francischini (PSL-PR).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Foi apresentada 1 emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 04/10/19 PÁG 234, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Amaro Neto (PRB/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Laercio Oliveira (PP/SE), Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR).
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Guiga Peixoto.
Adiamento de Discussão
Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).
Adiamento de Discussão
Leitura do parecer do relator.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Philippe De Orleans E Bragança (PSL/SP).
Adiamento de Discussão
Não deliberado.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2019)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES), pela aprovação deste, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Amaro Neto (PRB-ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amaro Neto (PRB-ES)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Otaci Nascimento (SOLIDARI-RR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2019.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Vergilio, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/12/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
Aguardando Deliberação de RecursoDevolução à CCP
Devolução à CCP.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Notificações
À CCJC o Memo nº 269/2017 - COPER, solicitando a devolução deste.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Defiro o Requerimento n. 7.820/2017, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.438/2017, para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Esclareço que, para efeito do que disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 8.438/2017: À CDEICS, CCTCI e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: ordinário.].
Aguardando Deliberação de RecursoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 05/12/17 PÁG 252 COL 01, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Andre Moura (PSC-SE)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7820/2017, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Requer a redistribuição do PL nº 8.438 de 2017, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)".
Aprovação
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Eduardo Cury.
Adiamento de Discussão
Continuação da discussão. Discutiram a Matéria: Dep. André Figueiredo (PDT-CE), Dep. Sandro Alex (PSD-PR), Dep. Margarida Salomão (PT-MG), Dep. Luiza Erundina (PSOL-SP), Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) e Dep. Franklin (PP-MG).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados André Figueiredo e Margarida Salomão.
Adiamento de Discussão
Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Neto (PSD-CE), Dep. Franklin (PP-MG), Dep. Cesar Souza (PSD-SC), Dep. Sandro Alex (PSD-PR) e Dep. Goulart (PSD-SP).
Adiamento de Discussão
Proferido o parecer.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/10/2017)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela aprovação, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/09/2017)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
Aguardando Deliberação de RecursoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 555 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CCTCI.
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8438/2017, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM".
Aguardando Deliberação de Recurso