PL 8518/2017

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 289/2022/SGM-P.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Notificações

Autos à Seção de Autógrafos.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Desapensação

Desapensação do Projeto de Lei nº 4.566/2019, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (Sessão Deliberativa Extraordinária de 10/5/2022 - 13h55 - 57ª Sessão).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 8.518-D/2017).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário n º 2 (art. 161, II).

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados os substitutivos, a proposição inicial, a apensada e as emendas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.518, de 2017, adotada pelo Relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvado o destaque.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Designação de Relator(a)

Designado relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

Designação de Relator(a)

Designado relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

Designação de Relator(a)

Designado relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 2.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o requerimento.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do requerimento da bancada do PSol, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1697/2021, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8.518, de 2017".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 1264, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Eduardo Cury

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação o Deputado Vitor Lippi.

Votação

Prejudicado Requerimento de Adiamento de Votação, por 1 sessão, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer, com complementação de voto, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.566/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas de redação.

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer do Relator, Deputado Eduardo Cury, pelo Deputado Lucas Redecker.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 14/05/21 PÅG 570, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.566/2019, apensado, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemendas de redação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4566/2019, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada o deputado Vitor Lippi.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela aprovação deste, do PL 4566/2019, apensado, do substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4566/2019 apensada.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2061/2020.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2061/2020 do Sr. Carlos Sampaio que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCJC.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2061/2020, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.518/2017, dos Senhores Vitor Lippi (PSDB/SP) e Odorico Monteiro (PSB/CE), que altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 19/12/19 PÁG 568, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCTCI, com a proposição PL-4566/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Samuel Moreira

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 59/2019 do Sr. Samuel Moreira que requer que seja aprovada a realização de Mesa Redonda para debater sobre o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017 e o apensado PL nº 4.566/2019, que "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015", para disciplinar o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 59/2019, pelos Deputados Samuel Moreira (PSDB-SP) e outros, que: "Requer que seja aprovada a realização de Mesa Redonda para debater sobre o Projeto de Lei nº 8.518, de 2017 e o apensado PL nº 4.566/2019, que 'Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015', para disciplinar o licenciamento de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".

Apresentação de Proposição

Apresentação do REQ n. 57/2019 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Samuel Moreira (PSDB-SP), que: "Requer que seja aprovada a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei 8.518, de 2017 e o apensado PL. 4566/2019, que 'Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015', disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas".

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Zé Carlos (PT-MA) e Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP).

Notificações

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Eduardo Braide e Joseildo Ramos.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Eduardo Braide (PMN-MA) e Dep. José Nunes (PSD-BA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 4566/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) em virtude da apensação do PL 4.566/2019.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4566/2019.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-261/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 261/2019, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que: "Solicita o desarquivamento de proposições de sua autoria.".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Paulo Teixeira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/17 PÁG 577 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8518/2017, pelos Deputados Vitor Lippi (PSDB-SP) e Odorico Monteiro (PSB-CE), que: "Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido".