Aguardando Autógrafos na MesaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 10122/2018
Dá o nome oficial de Viaduto Carlos Renan Kurtz ao viaduto da BR-158 com as avenidas Diácono João Luiz Pozzobon e Prefeito Evandro Behr, em Santa Maria (RS).
"Denomina como "Viaduto Carlos Renan Kurtz" o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS."
O projeto dá o nome de “Viaduto Carlos Renan Kurtz” ao viaduto que fica no cruzamento da BR-158 (rodovia federal) com as avenidas Diácono João Luiz Pozzobon e Prefeito Evandro Behr, entre os bairros Km 3 e Cerrito, em Santa Maria (RS). A proposta é uma homenagem a Carlos Renan Kurtz, nascido em Santa Maria em 1937. Segundo a justificativa do autor, ele foi líder estudantil, vereador, advogado de sindicato de ferroviários, deputado estadual e federal, e presidiu a Assembleia Legislativa gaúcha por duas vezes. O autor também destaca que ele atuou na reparação de perseguidos pela ditadura militar. A lei passa a valer na data de sua publicação.
O que muda na prática
Um viaduto em Santa Maria (RS), no cruzamento da BR-158 com as avenidas Diácono João Luiz Pozzobon e Prefeito Evandro Behr, passa a se chamar “Viaduto Carlos Renan Kurtz”.
A mudança é só de nome, sem tratar de obras, reformas ou verbas.
A nova denominação vale a partir da publicação da lei.
Quem é afetado
Moradores de Santa Maria (RS)
Motoristas que usam o viaduto
Moradores dos bairros Km 3 e Cerrito
Família e admiradores de Carlos Renan Kurtz
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (3)
01/09/2026, 15:13· CCJCAprovada
Aprovada a Redação Final.
12/05/2026, 15:18· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
14/06/2022, 10:37· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
· MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1640/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 706/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 10122/2018, para apreciação".
· SERAU(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
Aguardando Autógrafos na Mesa
· CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Ver as 47 movimentações anteriores
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra C.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e da Emenda da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2022 PAG 510, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCULT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Aguardando Autógrafos na Mesa
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão de Viação e Transportes.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/09/19 PÁG 268, Letra A.
· CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CVT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
· CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação, com emenda.
· CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS).
· CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
· CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Aguardando Autógrafos na Mesa
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.
Aguardando Encaminhamento
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
· CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Hamm, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando Autógrafos na Mesa
· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Encaminhamento
· CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
· CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
Aguardando Autógrafos na Mesa
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 429 COL 01.
Aguardando Encaminhamento
· CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando Autógrafos na Mesa
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Encaminhamento
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10122/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "'Denomina como 'Viaduto Carlos Renan Kurtz' o viaduto localizado no entroncamento da Avenida Diácono João Luiz Pozzobone Avenida Prefeito Evandro Behrcom a Rodovia BR-158, entre o Bairro Km 3 e Bairro Cerrito,na cidade de Santa Maria, RS.'".