Aguardando Autógrafos na MesaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 10123/2018
Passa a chamar-se Viaduto José Moacyr Teixeira o viaduto do cruzamento da Rua Duque de Caxias com a BR-158, em Santa Maria (RS), sem outras mudanças na obra.
"Denomina como "Viaduto José Moacyr Teixeira" o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS."
Resumo por IABaseado em: Redação Final (CCJC), 28/08/2026Ver PDF analisado ↗
O que a proposta faz
O projeto dá o nome de José Moacyr Teixeira ao viaduto que fica no cruzamento da Rua Duque de Caxias com a rodovia federal BR-158, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Viaduto é a ponte elevada que passa por cima de uma via, e entroncamento é o ponto onde duas vias se encontram. A mudança é apenas de nome: o projeto não cria obras nem altera a função do viaduto. A lei passa a valer na data em que for publicada.
O que muda na prática
O viaduto no cruzamento da Rua Duque de Caxias com a BR-158, em Santa Maria (RS), passa a se chamar Viaduto José Moacyr Teixeira.
A mudança é apenas no nome oficial do viaduto.
Quem é afetado
Moradores de Santa Maria (RS)
Motoristas que usam a BR-158
Moradores da região do viaduto
Texto gerado por inteligência artificial a partir do documento oficial. Pode conter erros ou omissões — o texto que vale é o do PDF.
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Votações
Deliberações — simbólicas e em comissões (3)
01/09/2026, 15:13· CCJCAprovada
Aprovada a Redação Final.
12/05/2026, 15:18· CCJCAprovada
Aprovado o Parecer.
30/11/2022, 14:10· CCULTAprovada
Aprovado o Parecer.
Tramitação
· MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
· MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1641/2026 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Of. nº 707/2026/PS-GSE, que encaminha ao Senado Federal o processado do PL n. 10.123/2018, para apreciação".
· SERAU(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SERAU(SGM).
Aguardando Autógrafos na Mesa
· CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
· CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Ver as 62 movimentações anteriores
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
· MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 137/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
· MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 26/05/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.
· MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 15/05/2026).
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra C.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, com subemenda.
· CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
· CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
· CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)
· CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
· CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2022, Letra B.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Encaminhamento
· CCULT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Aguardando Autógrafos na Mesa
· CCULT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CVT.
· CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS).
· CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.
· CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2022)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
· CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Leo de Brito, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
· CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leo de Brito (PT-AC)
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/12/21 PAG 157, Letra A.
· CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
· CCULT
Recebimento
Recebimento pela CCULT.
Aguardando Encaminhamento
· CVT
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
· CVT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
· CVT
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pompeo de Mattos
Aguardando Autógrafos na Mesa
· CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação, com substitutivo.
· CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
· CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
· CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS)
· CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
· CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
· CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
· CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Santini, deixou de ser membro da Comissão
· CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
· CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/10/2019)
· CVT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
· CVT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).
· CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS)
· CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CVT
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)
· CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
Aguardando Deliberação
· MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-469/2019.
Aguardando Encaminhamento
· PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 469/2019, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona".
Aguardando Autógrafos na Mesa
· MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Encaminhamento
· CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
· CVT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
· CVT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)
· CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)
Aguardando Deliberação
· CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/18 PÁG 431 COL 01.
Aguardando Encaminhamento
· CVT
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando Deliberação
· MESA
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Aguardando Encaminhamento
· PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 10123/2018, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "'Denomina como 'Viaduto José Moacyr Teixeira' o viaduto localizado no entroncamento da Rua Duque de Caxias com a Rodovia BR-158, entre o Km 323 e Km 333, na cidade de Santa Maria - RS.'".