PL 10273/2018

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Covatti Filho (PP-RS).

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 198/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Expedição de Documento

Publicação de documento

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 4.823/2019, 6.096/2019 e 4.512/2021, apensados, em face de seus arquivamentos, nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas comissões de mérito).

Notificações

Matéria sobre a Mesa.Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).Verificação da votação, solicitada pelos Deputados, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado", passando-se à votação pelo processo nominal.Rejeitado o Recurso nº 7/2024 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 120; Não: 249; Total: 369.A matéria segue a tramitação inicialmente prevista (Sessão Deliberativa Extraordinária de 2/9/2025 - 13h55min).

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/05/2024 21:36:00. Foi apresentado um recurso.

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 7/2024 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 10.273/2018, que altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que 'Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências', para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA".

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2024): Projeto de Lei nº 10.273/2018, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 4.512/2021, 4.823/2019 e 6.096/2019, apensados, com pareceres contrários, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/04/2024 PAG 713, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 37 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 44 votos.

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Parecer. Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Matéria, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias. Resultado: 2 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 41 votos e 8 Obstruções.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Chico Alencar e Covatti Filho.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão, de autoria do Deputado Covatti Filho, Relator, e, por decorrência o Requerimento de Votação Nominal do Encerramento de Discussão, do mesmo autor.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Patrus Ananias (PT-MG) e Dep. Bacelar (PV-BA).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da Discussão

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto "Sim", 34 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos e 6 Obstruções.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

Adiamento de Discussão

Suspensa a Discussão em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias e dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta, e, por decorrência, prejudicado do Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Fernanda Melchionna, Gilson Daniel e Patrus Ananias.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 13 votos "Sim", 32 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias e Gilson Daniel.

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna e Célia Xakriabá.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Chico Alencar e Patrus Ananias.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 12 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 38 votos.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Patrus Ananias e Covatti Filho.

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha e do Deputado Patrus Ananias.

Votação

Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar, Fernanda Melchionna, Célia Xakriabá e Túlio Gadêlha.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei n°s 4.823/2019, 6.096/2019 e 4.512/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/12/2022 a 15/12/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/12/2022)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022 PAG 530, Letra B.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4823/2019, PL-6096/2019, PL-4512/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Informativo CONOF

Notificações

Informativo CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 10.273/2018, e dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 10.273/2018, e pela rejeição dos PLs nºs 4.823/2019, 6.096/2019, e 4.512/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/07/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marco Bertaiolli (PSD-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/07/2022, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4823/2019, PL-6096/2019, PL-4512/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (CIDADANIA/PE).

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Barbudo. O parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto, passou a constituir Voto em Separado.

Apresentação de Proposição interna - Comissão

Lido o Parecer Vencedor pelo Relator Vencedor, Deputado Daniel Coelho.

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Dep. Daniel Coelho (CIDADANIA-PE)

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer do Deputado Nilto Tatto.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, pelo autor, Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Nilto Tatto.

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Evair Vieira de Melo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, do PL 6096/2019, e do PL 4512/2021, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Nilto Tatto, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatoo, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho, em razão da Retirada de Pauta, por acordo, por solicitação do Autor.

Votação

Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Votação

Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Aditamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Votação

Apresentado Requerimento de Adiamento de Discussão, por 05 sessões, de autoria do Deputado Nilto Tatto, Vice-Líder do PT.

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

Votação

Apresentado Requerimento para Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Nilto Tatto.

Votação

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rodrigo Agostinho.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PL/MT).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), em razão de nova apensação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4512/2021.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisostomo, em razão de início da Ordem do Dia.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação, favoravelmente, o Deputado Coronel Chrisóstomo.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Rejeição de Requerimento

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela rejeição deste, do PL 4823/2019, e do PL 6096/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-6096/2019.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4823/2019.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (MDB-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 174 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10273/2018, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que 'Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências', para adequar a incidência da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA".