PL 10592/2018

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.592-C/2018).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Redação nº 2.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário nº 1, com parecer pela rejeição.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 10.592, de 2018.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Notificações

Deferido o Requerimento n° 401/2022.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Notificações

Deferido o Requerimento n. 446/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada da Emenda de Redação n. 1 apresentada ao Projeto de Lei n. 10.592/2018, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 446/2022, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que " Nos termos do art. 104 do RICD, requeiro a retirada de tramitação da Emenda de Redação em Plenário nº 1, aposta ao PL 10.592/2018, apresentada em 23/03/2022".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 401/2022, pelas Deputadas Carla Dickson (PROS/RN) e Soraya Santos PL, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10.592, de 2018".

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).

Devolução à CCP

Devolução à CCP, conforme Memorando nº 41/2022 - COPER.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 376/2022.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 376/2022 do Sr. Altineu Côrtes que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Internoda Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 10592/2018,QUE “Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir aNeuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre asdoenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doençae aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 dedezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda osproventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro daneuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro daNeuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termosdo inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° doart. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 376/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 10592/2018, QUE “Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP/PI).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2021)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2021, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Alê Silva. Contra o voto do Dep. Capitão Alberto.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Alê Silva.

Notificações

Informativo da CONOF

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta da Dep. Alê Silva, subscrito pelo Dep. Márcio Labre. Contra os votos dos Dep. Gilberto Abramo, Sidney Leite, Elias Vaz e Enio Verri.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Alê Silva.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Alê Silva (PSL-MG), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Elias Vaz (PSB-GO).

Adiamento de Discussão

Parecer lido pela Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.

Notificações

Informativo CONOF.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pela Deputada Leda Sadala (AVANTE-AP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2019)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 26/06/2019, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Hiran Gonçalves

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Dep. Darcísio Perondi

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-158/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 158/2019, pela Deputadoa Soraya Santos PR, que:"Requer o desarquivamento das proposições que menciona".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/08/18 PÁG 249 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 10592/2018, pelas Deputadas Soraya Santos (PR-RJ) e Carla Dickson (PROS-RN), que: "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez; altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelas pessoas com neuromielite óptica e espectro da neuromielite óptica; e considera doenças graves a neuromielite óptica e o espectro da neuromielite óptica, nos termos das Leis nºs 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e 8.112, de 11 de dezembro de 1990".