Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais.
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
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ArquivadaArquivamento
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Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº Of 882/2024-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 137, de 2024, promulgado.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 137/2024. DOU 23/08/24 PÁG 04 COL 02.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 531/2023/PS-GSE.
Expedição de Documento
Apresentação do autógrafo.
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Expedição de Documento
Apresentação de Ofício de Origem Interna
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 198/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/08/2023 21:22:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD. (5 sessões a partir de 21/08/2023)
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 409/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Aparecida do Carmo da Silva para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipuiúna, Estado de Minas Gerais".
Transformado em Norma Jurídica