PL 11173/2018

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 08/12/2022 PAG 451, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Notificações

Informativo da CONOF

Devolução de Vista

Devolução de Vista (Dep. Enio Verri).

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Enio Verri.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados; e, no mérito, pela rejeição do PL nº 11.173/2018, e dos PLs nºs 1.633/2019, 2.576/2019, 2.677/2019, 3.122/2019, 3.284/2019, 3.416/2019, 3.919/2019, 5.050/2019, 593/2019, 7/2019 e 408/2020, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2022 a 07/06/2022 20:58:00). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 06/08/2021, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-7/2019, PL-593/2019, PL-1633/2019, PL-2576/2019, PL-2677/2019, PL-3416/2019, PL-3122/2019, PL-3284/2019, PL-3919/2019, PL-5050/2019, PL-408/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR), pela rejeição deste, do PL 7/2019, do PL 1633/2019, do PL 408/2020, do PL 593/2019, do PL 2677/2019, do PL 3919/2019, do PL 2576/2019, do PL 3122/2019, do PL 3416/2019, do PL 5050/2019, e do PL 3284/2019, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-408/2020.

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.164/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.164/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.633/2019 e 11.173/2018 versam sobre matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1164/2019, pelo Deputado Luizão Goulart (PRB-PR), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.633/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para isentar o cômputo de pontos no caso de infrações de natureza administrativa ou que não comprometam a segurança no trânsito, do Projeto de Lei nº 11.173/2018, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências'".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1633/2019.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/03/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 668/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 166.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 11173/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Altera as disposições da Lei nº 9.503, de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências".