Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul.
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Inteiro teor (PDF) ↗Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Publicação de Documento
Recebido Autografo PDL 414/2022.
Apresentação de Proposição
Recebido "OFSF 1258/2025, que comunica a promulgação do Decreto Legislativo 277/2025".
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 277/2025. DOU 09/12/2025 PÁG 04 COL 01.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/2023/PS-GSE.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo do PDL 414/2022.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 144/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 06/06/2023 20:55:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/05/2023).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 414/2022, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Machadinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Machadinho, Estado do Rio Grande do Sul".
Transformado em Norma Jurídica