Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Aprovado o Parecer.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 2/2026 - CCP. Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 7
Arquivamento
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Publicação de Documento
Publicação de documento
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2023. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/12/2022)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 14/12/2022 PAG 714, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
ArquivadaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão da matéria pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/11/2019 a 27/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 31/10/19 PÁG 572, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
ArquivadaRecebimento
Recebimento pela CDEICS.
Aguardando EncaminhamentoAprovação
Aprovado o Parecer.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Margarida Salomão (PT-MG).
Notificações
Proferido o parecer.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.274/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.274/2019, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2274/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.365/2019 ao PL nº 1.381 de 2015.".
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
Notificações
Aprovado o Requerimento.
Notificações
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Vitor Lippi.
Retirada de Pauta
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Vitor Lippi.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 54.
Distribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 12/03/2019 (revisão do Sileg).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1365/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB-PB), que: "Dispõe sobre a comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de computador destinados a promover alterações no International Mobile Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou similares".
Arquivada