PL 1765/2019

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

Expedição de Documento

Apresentação de Outro Documento

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 1.765-G/2019).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada.

Votação (Plenário)

Votação da expressão contida na Emenda do Senado nº 1 “fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031”, com parecer pela rejeição, restabelecendo-se o fragmento de texto aprovado pela Câmara dos Deputados “fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027”.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas.

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1 e 2 ao Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, com parecer pela aprovação, exceto a expressão contida na Emenda do Senado nº 1 “fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031”.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP) pela:• Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda número 1, exceto a expressão "fica prorrogado até 31 de dezembro de 2031", restabelecendo o fragmento de texto da Câmara " fica prorrogado até 8 de janeiro de 2027", e pela aprovação da Emenda número 2, do Senado Federal. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Gilson Marques, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.765-E, de 2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 5047/2024.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 5047/2024,do Sr. Hugo Motta, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1765/2019.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Expedição de Documento

Designado relator Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD -RS)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

Recebimento

Recebimento pelo(a) CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2025 PÁG 427, Letra F.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

EMENDAS DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Viação e Transportes; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5047/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, de autoria do Deputado Júnior Ferrari - PSD/PA, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".

Distribuição

Despacho Chancelado

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1765/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 1.765, de 2019, que “Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997”".

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 489/2022/PS-GSE.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 394/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/06/2022 00:17:05. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 23/05/2022).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2022, Letra D.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra o voto da Deputada Fernanda Melchionna.

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/12/2021, Letra C.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.765/2019, do Substitutivo da Comissão de Viação e Transporte, e da emenda ao Substitutivo da CVT; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.765/2019, e pela rejeição do Subsitutivo da CVT.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Elias Vaz

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.765/2019, do Substitutivo adotado pela Comissão Viação e Transportes, e da Emenda ao Substitutivo da CVT, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.765/2019, e do Substitutivo adotado pela CVT, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Elias Vaz (PSB-GO)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2021, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/04/2021 a 20/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/04/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 113, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CINDRA.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e da subemenda apresentada (ESB 1) ao substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para se manifestar sobre emenda ao substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2019 a 17/10/2019). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/10/2019)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 44.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1765/2019, pelo Deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), que: "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".