PL 2941/2019

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), com emenda de redação, pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação do PL 2.676/2019, apensado, em face de seu arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (injuridicidade). A matéria segue o seu trâmite.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/09/2023): Projeto de Lei nº 2.941/2019, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.676/2019, apensado, com parecer pela inconstitucionalidade, sujeito a arquivamento nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/08/2023, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Gilson Marques, Kim Kataguiri e José Medeiros, apresentou voto em separado a Deputada Julia Zanatta.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada pelo autor, Deputado Gilson Marques.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do VTS n. 1 CCJC (Voto em Separado), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Coronel Fernanda, Felipe Francischini, José Nelto e Julia Zanatta.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Julia Zanatta e Tarcísio Motta.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.

Retirada de Pauta

Não deliberado por acordo

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 1 apresentada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo da Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela inconstitucionalidade do PL 2676/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2676/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Erika Kokay.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 3 sessões.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Tiago Mitraud.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta.

Retirada de Pauta

Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Notificações

Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP).Tendo em vista esta Emenda ter sido classificada, na sua origem, como EMC - Emenda na Comissão, quando deveria ter sido classificada como ESB - Emenda ao Substitutivo, a mesma não foi considerada válida pelo sistema no processo legislativo desta proposição (PL 2.941/19).

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)

Devolução ao(à) Relator(a)

o Dep. Rogério Correia (PT-MG) Comunico a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 2941/2019.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Foi apresentada uma emenda.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 585, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2676/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Pedro Uczai.

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2021 a 06/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2676/2019, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.

Ratificação de Parecer

Proferido o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Recebimento

Recebimento pela CE, com a proposição PL-2676/2019 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/19 PÁG 30.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2676/2019.

Distribuição

Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2676/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2941/2019, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de educador social".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 294/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2015, de autoria da Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a profissão de educador social".