Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde.
Aprovado o Parecer.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2023 a 13/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Saullo Vianna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM)
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4886/2019, PL-3266/2020, PL-1911/2021, PL-4532/2021 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 24/11/2022 PAG 635, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista à Deputada Benedita da Silva.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Alexandre Padilha.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Vivi Reis e Alexandre Padilha.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1006/2022, pela Deputada Liziane Bayer (REPUBLIC/RS) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 que 'dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde'. (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021)".
Aguardando Designação de Relator(a)Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, contra os votos dos Deputados Dr. Luiz Ovando, Adriana Ventura e Luiz Lima.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/05/2022).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4532/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1911/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3266/2020.
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Ovando (PSL-MS)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4886/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/07/19 PÁG 21.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3079/2019, pela Deputada Liziane Bayer PSB, que:"Dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde".
Aguardando Designação de Relator(a)