PL 1153/2019

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.560/2014, 591/2019, 330/2020 e 1.825/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/7/2022 - 13h55 - 108ª Sessão).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.153-C/2019).

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Prejudicialidade (Plenário)

Prejudicado o DTQ 6: PODE: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado o DTQ 3: PCdoB: destaque do § 5º, do art. 95, do PL 1153/2019, com vista a sua supressão. (art. 161, I)

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 362; não: 37; total: 399.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para a votação em separado do art. 213 do Substitutivo apresentado ao PL 1153/2019, com vistas à sua supressão (art. 161, I).

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 4; não: 387; total: 391.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 8: PSOL: destaque para votação em separado do art. 109 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n. 1.153/19. (art. 161, I)

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 393; não: 19; total: 412.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Hamm (PP-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PP: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5: PT: Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II).

Supressão do texto (Plenário)

Suprimido o texto. Sim: 116; não: 303; total: 419.

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 7: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "a partir de 2028”, constante do inciso IX do art. 35 do Substitutivo apresentado pelo relator ao PL 1153/2019. (art. 161, I)

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5. Sim: 104; não: 294; total: 398.

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário nº 5 (art. 161, II)

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 1.153, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 398; não: 13; total: 411.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

Acessórios

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Paulão (PT-AL), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Coronel Tadeu (PL-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Marcelo Aro (PP-MG), Dep. Tiago Andrino (PSB-TO) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, de todos os apensados, e das Emendas de nºs 1 a 6 e 8 a 10, na forma do Substitutivo apresentado, e rejeição da Emenda 7.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 1.153/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.153/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 330/2020 ao Projeto de Lei n. 1.153/2019. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 para incluir o exame pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.153/2019: CPD, CDC, CE, CCTCI, CREDN, CTASP, CSSF, CESPO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.146/2022, conforme despacho do seguinte teor: “ Defiro o Requerimento n. 1.146/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 7.560/2014 ao Projeto de Lei n. 1.153/2019. Publique-se.”

Notificação de Despacho

Despacho exarado no Requerimento n. 1.134/2022, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.134/2022, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.825/2022 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.153/2019 em despacho inicial. Publique-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1153/2022, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 330/20 ao PL 1153/2019, por se tratarem de matérias correlatas".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1146/2022, pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "5“Requer a apensação do Projeto de Lei nº 7560/2014 que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências”.".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Emenda(s) apresentada(s) na Comissão Especial publicada(s) no DCD de 05/07/2022, Letra B.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1134/2022, pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1825/2022 que Institui a Lei Geral do Esporte. ".

Distribuição

Apense-se a este(a) o(a) PL-1825/2022 (Nº Anterior: PLS 68/2017).Em decorrência dessa apensação, determino que as Comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD), sejam incluídas na distribuição da matéria, e que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste sobre o mérito da matéria. ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 1.153/2019: CDC, CE, CCTCI, CREDN, CTASP, CSSF. CESPO, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Publique-se.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 788/2022.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 788/2022 da Sra. Celina Leão que com base no art. 155 do Regimento Interno,requeremos regime de urgência para aapreciação do PL 1153/2019.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 788/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1153/2019".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL 1153/2019 e, no mérito, pela sua aprovação na forma do Substitutivo anexo, com aprovação das emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10 e rejeição das emendas 6 e 7.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 PL115319, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Foram apresentadas 24 emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), pela aprovação do PL 1153/2019 e das Emendas 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9 e 10, na forma do Substitutivo, e pela rejeição das Emendas 6 e 7.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 PL115319, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 24/2021 do Sr. Luiz Lima que requer a realização de audiência pública, em conjunto com Comissão do Esporte, para debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 26/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Inclusão o nome do professor Claudio Augusto Boschi em audiência pública para debater a organização estrutural do esporte e as limitações do atual Sistema Nacional do Desporto".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 24/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública, em conjunto com Comissão do Esporte, para debater informações e bancos de dados para orientar as políticas públicas do esporte. ".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 21/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 20/2021 do Sr. Luiz Lima que requer a realização de audiência pública para debater a participação do desporto militar e do esporte máster no Sistema Nacional do Esporte, com os seguintes convidados: Major Brigadeiro do Ar João Campos Ferreira Filho, presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB);Brigadeiro do Ar Lélio Walter Pinheiro da Silva Junior, Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA); General de Brigada Ernesto de Lima Gil, presidente da Comissão de Desportos do Exército (CDE); Contra-Almirante Elcio Luiz de Oliveira Góis, presidente da Comissão de Desportos da Marinha (CDM); Edson Campello, presidente do Comitê Brasileiro do Esporte Master(CBEM); Carlos Roberto Fontenelle, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Master; Djan Madruga, atleta máster e medalhista olímpico da natação.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 21/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a inclusão dos convidados para realização de Audiência Pública para debater sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 1998 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. Convidados: Claudio Bochi, Presidente do CONFEF e Ricardo Catunda, Conselheiro Federal".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 20/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater a participação do desporto militar e do esporte máster no Sistema Nacional do Esporte, com os seguintes convidados: Major Brigadeiro do Ar João Campos Ferreira Filho, presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil (CDMB);Brigadeiro do Ar Lélio Walter Pinheiro da Silva Junior, Presidente da Comissão de Desportos da Aeronáutica (CDA); General de Brigada Ernesto de Lima Gil, presidente da Comissão de Desportos do Exército (CDE); Contra-Almirante Elcio Luiz de Oliveira Góis, presidente da Comissão de Desportos da Marinha (CDM); Edson Campello, presidente do Comitê Brasileiro do Esporte Master(CBEM); Carlos Roberto Fontenelle, presidente do Comitê Organizador dos Jogos Pan-americanos Master; Djan Madruga, atleta máster e medalhista olímpico da natação".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de Audiência Pública com os Secretários Estaduais de Esporte para debate sobre a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Renildo Calheiros que requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com a presença dos seguintes convidados: Ana Moser, Cássia Damiani, Celi Zulke Taffarel, Paula Korsakas e Wladimyr Camargos.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 17/2021 do Sr. Beto Pereira que requer a realização de Audiência Pública para debater a pós-carreira de atletas profissionais, com a participação dos seguintes palestrantes: Wilson Piazza, (tricampeão da Copa de 1970), Presidente da FAAP; Márcio Tannús de Almeida, Superintendente da FAAP; Dário José dos Santos (Dadá Maravilha); Gilberto Silva; Paulo César Caju; Jair Ventura Filho (Jairzinho); Fábio de Oliveira Santos, Bolsista - curso de Direito pós AGAP/SC; Paulo Roberto do Carmo, Bolsista - curso de Direito AGAP/SP; Jorge Luiz Pereira dos Santos, Beneficiário de auxílio previdência (AGAP RJ); Eugênio Cesar Nogueira, Presidente do IBRES Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social, Associado da AGAP representante da Sociedade Civil Organizada.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 16/2021 do Sr. Paulo Pimenta que requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 15/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos senhores Thiago Souza Rino - advogado, Filipe Souza Rino - advogado, Washington Mascarenhas - Diretor Financeiro da FENAPAF, Felipe Augusto Leite - Presidente atual da FENAPAF, Fernando Prass - atleta e Hudson Rodrigues dos Santos - atleta.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 14/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos advogados Mauricio Correa da Veiga e Pedro Henrique Mendonça.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública com os Secretários Estaduais de Esporte para debate sobre a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com a presença dos seguintes convidados: Ana Moser, Cássia Damiani, Celi Zulke Taffarel, Paula Korsakas e Wladimyr Camargos".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 17/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a pós-carreira de atletas profissionais, com a participação dos seguintes palestrantes: Wilson Piazza, (tricampeão da Copa de 1970), Presidente da FAAP; Márcio Tannús de Almeida, Superintendente da FAAP; Dário José dos Santos (Dadá Maravilha); Gilberto Silva; Paulo César Caju; Jair Ventura Filho (Jairzinho); Fábio de Oliveira Santos, Bolsista - curso de Direito pós AGAP/SC; Paulo Roberto do Carmo, Bolsista - curso de Direito AGAP/SP; Jorge Luiz Pereira dos Santos, Beneficiário de auxílio previdência (AGAP RJ); Eugênio Cesar Nogueira, Presidente do IBRES Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social, Associado da AGAP representante da Sociedade Civil Organizada".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 16/2021, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 15/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos senhores Thiago Souza Rino - advogado, Filipe Souza Rino - advogado, Washington Mascarenhas - Diretor Financeiro da FENAPAF, Felipe Augusto Leite - Presidente atual da FENAPAF, Fernando Prass - atleta e Hudson Rodrigues dos Santos - atleta".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 14/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos advogados Mauricio Correa da Veiga e Pedro Henrique Mendonça".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 13/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 12/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer a realização de audiência pública para discussão do tema “Colégio Eleitoral das Entidades de Administração do Desporto”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Quatro confederações nacionais, como a Confederação Brasileira de Futebol, a Confederação Brasileira de Voleibol, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e a Confederação Brasileira deAtletismo; Quatro federações regionais ou estaduais, sendo uma para cada confederação referida no item anterior; Quatro entidades de prática do desporto (clubes), sendo uma para cada confederação referida no item 2.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 11/2021 do Sr. Ricardo Silva que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A formação dos atletas de base”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol- CBF; Clube de Regatas do Flamengo; Portal da Base Brasil; Associação de Apoio aos Atletas das Categorias de Base- ACB; Santa Cruz Futebol Clube (experiência na realização de cursos de capacitação de carreira para os atletas de base).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 10/2021 da Sra. Celina Leão que reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Confederações Esportivas do Brasil.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 9/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos”, com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Apostas Esportivas; Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 8/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de audiência pública para debater o papel do educador físico na educação brasileira, do ensino fundamental ao universitário, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE);- Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); e Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 7/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de audiência pública para debater os Direitos de transmissão de eventos esportivos com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Confederação Brasileira de Vôlei (CBV); Federação Nacional dos Atletas Profissionais – FENAPAF; Cristiano Augusto Rodrigues Possídio - membro filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).- Celso Moredo Garcia membro fundador da AcademiaNacional de Direito Desportivo (ANDD)

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 6/2021 da Sra. Celina Leão que requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com os seguintes convidados: Prof. Dr. José Roberto Gnecco, Professor da UNESP; Sra. Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante daUNESCO no Brasil; ) Sr. Fabio Soares Eon, Coordenador de Ciências Humanas eSociais da UNESCO Brasil; Prof. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente daAssociação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Profa. Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esporte de Porto Alegre, RS, de 1994 a 2004.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 5/2021 do Sr. Roberto Alves que requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas. Solicita audiência pública com os seguintes convidados: representante da Confederação Brasileira de Futebol; representante da Secretaria de Esportes do Ministério da Cidadania; representante do Comitê Olímpico Brasileiro; representante do Conselho Federal de Educação Física; representante da Confederação Nacional de Natação; representante da Confederação Nacional de Basquete e representante da Confederação Nacional do Ciclismo.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 4/2021 do Sr. Roberto Alves que requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes, por meio de audiência pública com os seguintes convidados: representante do Conselho Federal de Psicologia; representante do Conselho Federal de Educação Física; ex-goleiro Alexsandro Montrinas; jornalista esportivo Breiller Pires; Federação Pernambucana de Futebol; Federação de Jiu-jitsu do Rio de Janeiro e Federação de Ginasta do Paraná.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 3/2021 da Sra. Celina Leão que realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Federações Esportivas do Brasil.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 2/2021 da Sra. Celina Leão que realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes dos Clubes Futebolísticos Brasileiros.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 1/2021 do Sr. Roberto Alves que requer a realização de audiência pública para debater o direito de arena, mais conhecido como direito de transmissão, com os seguintes convidados: Reinaldo Carneiro Barros, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Rodolfo Landim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Guilherme Bellintani, Presidente do Esporte Clube Bahia; Alessandro Barcellos, Presidente Sport Club Internacional; João Roma, Ministro de Estado da Cidadania; Marcio Silva Novais, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); Flavio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Foram apresentadas 10 emendas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 13/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “O papel do educador físico no esporte brasileiro e na promoção da saúde e bem-estar da população”, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE); Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 12/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a realização de audiência pública para discussão do tema “Colégio Eleitoral das Entidades de Administração do Desporto”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Quatro confederações nacionais, como a Confederação Brasileira de Futebol, a Confederação Brasileira de Voleibol, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e a Confederação Brasileira deAtletismo; Quatro federações regionais ou estaduais, sendo uma para cada confederação referida no item anterior; Quatro entidades de prática do desporto (clubes), sendo uma para cada confederação referida no item 2. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 11/2021, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “A formação dos atletas de base”, com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol- CBF; Clube de Regatas do Flamengo; Portal da Base Brasil; Associação de Apoio aos Atletas das Categorias de Base- ACB; Santa Cruz Futebol Clube (experiência na realização de cursos de capacitação de carreira para os atletas de base)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 10/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Confederações Esportivas do Brasil. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 9/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Regulação de apostas esportivas realizadas por meios eletrônicos”, com os seguintes convidados: Associação Brasileira de Apostas Esportivas; Associação Brasileira de Loterias Estaduais (Able); Caixa Econômica Federal (CEF); Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 8/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater o papel do educador físico na educação brasileira, do ensino fundamental ao universitário, com os seguintes convidados: Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, órgão pertencente à Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Conselho Federal de Educação Física (Confef); Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE);- Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU); e Márcio Atalla - Professor de Educação Física e colunista e apresentador da rádio CBN".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 7/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de audiência pública para debater os Direitos de transmissão de eventos esportivos com os seguintes convidados: Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania; Confederação Brasileira de Futebol (CBF); Confederação Brasileira de Vôlei (CBV); Federação Nacional dos Atletas Profissionais – FENAPAF; Cristiano Augusto Rodrigues Possídio - membro filiado ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD).- Celso Moredo Garcia membro fundador da AcademiaNacional de Direito Desportivo (ANDD)".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 6/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com os seguintes convidados: Prof. Dr. José Roberto Gnecco, Professor da UNESP; Sra. Marlova Jovchelovitch Noleto, Diretora e Representante daUNESCO no Brasil; ) Sr. Fabio Soares Eon, Coordenador de Ciências Humanas eSociais da UNESCO Brasil; Prof. Humberto Aparecido Panzetti, Presidente daAssociação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer; Profa. Rejane Penna Rodrigues, Secretária Municipal de Esporte de Porto Alegre, RS, de 1994 a 2004".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 5/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requerimento para discutir sobre a profissionalização do “Olheiro desportivo”. Para ser considerado agente desportivo toda pessoa física ou jurídica que atue como representante de atleta, de técnico de desporto ou de entidade de prática desportiva profissional ou formadora de atleta deverá ser obrigatoriamente cadastrado em confederações desportivas. Solicita audiência pública com os seguintes convidados: representante da Confederação Brasileira de Futebol; representante da Secretaria de Esportes do Ministério da Cidadania; representante do Comitê Olímpico Brasileiro; representante do Conselho Federal de Educação Física; representante da Confederação Nacional de Natação; representante da Confederação Nacional de Basquete e representante da Confederação Nacional do Ciclismo".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 4/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requerimento para discutir a proteção de Crianças e Adolescentes, contra o assédio e abuso sexual nos esportes, por meio de audiência pública com os seguintes convidados: representante do Conselho Federal de Psicologia; representante do Conselho Federal de Educação Física; ex-goleiro Alexsandro Montrinas; jornalista esportivo Breiller Pires; Federação Pernambucana de Futebol; Federação de Jiu-jitsu do Rio de Janeiro e Federação de Ginasta do Paraná".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes das Federações Esportivas do Brasil. ".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 2/2021, pela Deputada Celina Leão (PP/DF), que "Realização de reunião de audiência pública para debater o tema “Atualização da Lei nº 9.615, de 2018 - (Lei Pelé)”, com a presença de representantes dos Clubes Futebolísticos Brasileiros".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1/2021, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o direito de arena, mais conhecido como direito de transmissão, com os seguintes convidados: Reinaldo Carneiro Barros, Presidente da Federação Paulista de Futebol; Rodolfo Landim, Presidente do Clube de Regatas do Flamengo; Guilherme Bellintani, Presidente do Esporte Clube Bahia; Alessandro Barcellos, Presidente Sport Club Internacional; João Roma, Ministro de Estado da Cidadania; Marcio Silva Novais, Presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (ABRATEL); Flavio Lara Resende, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT)".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)

Recebimento

Recebimento pela PL115319.

Constituição de Comissão Temporária

Ato da Presidência: constitui Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V - DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base". DCD nº 111-A - Edição Extra de 21/06/2021.

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

Notificações

À CESPO o Memo nº 58/21 - COPER, solicitando a devolução deste.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Criação de Comissão Temporária

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

Notificação de Despacho

Deferido parcialmente o Requerimento n. 941/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 941/2021, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.153/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Educação e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.Outrossim, por versar a referida proposição sobre matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o que dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno, decido criar Comissão Especial. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.153/2019: CE, CTASP, CSSF, CESPO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 941/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.153/2019, que “Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base” para que seja incluída as Comissões de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços, a de Educação, a d Trabalho, Administração e Serviço Público e ade Defesa dos direitos da das Pessoas com Deficiência, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 447, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CESPO.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Adiamento de Discussão

Proferido o parecer pelo relator, Dep. Luiz Lima

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação, com emenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Luiz Lima

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL-RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/19 PÁG 180.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1153/2019, pelo Senado Federal (PSB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base. NOVA EMENTA: Institui a Lei Geral do Esporte; altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, 9.696, de 1º de setembro de 1998, 13.019, de 31 de julho de 2014, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 7.713, de 22 de dezembro de 1988; e revoga as Leis nºs 8.650, de 20 de abril de 1993, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.671, de 15 de maio de 2003, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, e 12.867, de 10 de outubro de 2013".

Recebimento

Recebido o Ofício nº 442/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.153, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V e para conferir direitos aos atletas de base".