Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
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Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 6496/2019 (ex-apensado), em função do arquivamento, nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 919/2023 (Ofício da Primeira-Secretaria), pelo Deputado Luciano Bivar (UNIÃO/PE), que "Of. nº 180/2023/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 4339/2019, em revisão".
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 180/2023/PS-GSE.
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalRecebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Bacelar (PV-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6496/2019, PL-2951/2020, PL-5233/2020 apensadas.
Aguardando DeliberaçãoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 135/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 01/06/2023 13:03:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023).
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/05/2023, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando RecebimentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Adiamento de Votação, pelos autores, Deputados Tarcísio Motta, Chico Alencar e Sâmia Bomfim.
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Duarte, Felipe Francischini e Sâmia Bomfim.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, e Adiamento de Discussão, pelos autores, Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 6.496/2019, 2.951/2020 e 5233/2020, com emenda, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Turismo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rodrigo Coelho, deixou de ser membro da Comissão
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PODE-SC).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Coelho (PODE-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6496/2019, PL-2951/2020, PL-5233/2020 apensadas.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 17/11/2022, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando RecebimentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 6496/2019, do PL 2951/2020, e do PL 5233/2020, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTUR, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTUR, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 27/06/2022 a 04/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/06/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS), pela aprovação deste, do PL 6496/2019, do PL 2951/2020, e do PL 5233/2020, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PL-RS)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-6496/2019.
Aguardando Apreciação pelo Senado FederalEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Nunes (PSD-BA)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 479.
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CTUR.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4339/2019, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que 'Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências'".
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal