O que a proposta faz
O projeto altera a lei que define quantos novos militares podem entrar por ano no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF, a corporação de bombeiros do DF). Esses limites são separados por tipo de função, como oficiais combatentes, oficiais médicos, cirurgiões-dentistas, capelães e praças (soldados e graduados). A proposta fixa um novo número máximo de ingressos anuais para cada uma dessas categorias. A mudança começa a valer na data de publicação da lei.
O que muda na prática
- O limite anual de entrada de oficiais combatentes passa a ser de 46 pessoas.
- O limite anual de entrada de oficiais médicos passa a ser de 20 pessoas.
- O limite anual de entrada de oficiais cirurgiões-dentistas passa a ser de 6 pessoas.
- O limite anual de entrada de oficiais complementares passa a ser de 20 pessoas.
- O limite anual de entrada de oficiais capelães passa a ser de 2 pessoas.
- O limite anual de entrada de praças passa a ser de 620 pessoas por ano.
Quem é afetado
- Candidatos a bombeiro militar do DF
- Militares do Corpo de Bombeiros do DF
- População do Distrito Federal