PL 5925/2019

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Bia Kicis, deixou de ser membro da Comissão

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.649/2022, conforme despacho do seguinte teor : "Indefiro o Requerimento n. 1.649/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.925/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1649/2022, pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer revisão de despacho do PL 5.925, de 2019, de autoria do Deputado Isnaldo Bulhões (MDB/AL), para análise de mérito pela CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1.429/2022, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.429/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.925/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, delimitado no inciso IV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 1405/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.405/2022 porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.925/2019 não se enquadra no campo temático da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, delimitado no inciso VI do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".

Não Deliberado

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião

Não Deliberado

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

Não Deliberado

Não deliberado em razão do encerramento da Reunião.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1429/2022, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 5925 de 2019, de autoria do Dep. Isnaldo Bulhões Jr., a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analise o mérito da matéria".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1405/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer revisão de despacho do PL 5.9252019 para análise de mérito pela CDEICS – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".

Não Deliberado

Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: Sim, 23; Não, 12; Abstenção: 0. Total: 35.

Verificação de Votação

Votação nominal de ofício.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Rodrigo de Castro e Isnaldo Bulhões Jr.

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Orlando Silva, Fernanda Melchionna, Érika Kokay, Gilson Marques e Rodrigo de Castro.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão, de apresentação de Requerimento de Retirado de Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei n°s 1.769/2020, 1.858/2020 e 2.789/2020, apensados, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2022 a 02/08/2022). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2022)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 21/06/2022 PAG 813, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1769/2020, PL-1858/2020, PL-2789/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CAPADR, com subemenda.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abstecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.925/2019, e dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

Apresentação de Proposição

Apresentação da Relatório n. 1/2022, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Celso Maldaner, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Notificações

Informativo CONOF

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Sanderson.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925 de 2019, do PL nº 1.769, de 2020, PL nº 1.858, de 2020 e do PL nº 2.789, de 2020, apensados, e do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural-CAPADR; e no mérito, pela aprovação do PL 5.925/2019, do PL nº 1.769, de 2020, do PL nº 1.858, de 2020 e do PL nº 2.789, de 2020, apensados, e do substitutivo da CAPADR, na forma da subemenda substitutiva anexa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para reexame.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.

Notificações

Informativo da CONOF

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/10/2021 a 04/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/10/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.925/2019, e dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, e 2.789/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.925/2019, e dos PLs nºs 1.769/2020, 1.858/2020, e 2.789/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CAPADR.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/09/2021 a 24/09/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/09/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 02/09/2021, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-1769/2020, PL-1858/2020, PL-2789/2020 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Padre João.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Padre João e outros.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

Retirada de Pauta

Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Célio Moura.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pedro Uczai.

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em decorrência da aprovação do Requerimento de Retirada de Pauta apresentado pelo Deputado Pedro Uczai.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, em razão de aprovação de requerimento do Dep. Pedro Uczai.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/03/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO), pela aprovação deste, do PL 1769/2020, do PL 1858/2020, e do PL 2789/2020, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Lucio Mosquini

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1858/2020.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1769/2020.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucio Mosquini (MDB-RO)

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/11/19 PÁG 113.

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 5925/2019, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Desonera rações e suplementos para alimentação bovina do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, nos termos em que especifica. ".