Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 14/06/2022 PAG 418, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CFT, com as proposições PDL-731/2019, PDL-732/2019, PDL-733/2019, PDL-735/2019, PDL-736/2019, PDL-739/2019, PDL-742/2019, PDL-743/2019 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela rejeição deste, do PDL 731/2019, do PDL 732/2019, do PDL 733/2019, do PDL 735/2019, do PDL 736/2019, do PDL 739/2019, do PDL 742/2019, e do PDL 743/2019, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 521.
Aguardando ParecerRecebimento
Recebimento pela CDEICS, com as proposições PDL-731/2019, PDL-732/2019, PDL-733/2019, PDL-735/2019, PDL-736/2019, PDL-739/2019, PDL-742/2019, PDL-743/2019 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-743/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-742/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-739/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-736/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-735/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-733/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-732/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PDL-731/2019.
Distribuição
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 729/2019, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que 'Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)".
Aguardando ParecerAprovado o Parecer.
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