Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 771, de 2019.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 14/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 14/2022 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaRecebimento
Recebimento do Ofício nº 900/2022 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 137/2022. DOU 14/10/22 PÁG 03 COL 01.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 123/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 771-B/2019).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 771, de 2019.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 1129, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Transformado em Norma JurídicaRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PSL-PR)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/02/20 PÁG 268
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 771/2019, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL, que "Aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
Aguardando DeliberaçãoRecebimento
Recebido o Ofício nº 31/2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica que aprovou a Mensagem n° 367, de 2019, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminha a essa Secretaria Geral para registro, numeração e posterior envio às Comissões referidas na distribuição inicial.
Transformado em Norma Jurídica