Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Recreativa dos Bairros Urbis, Planalto e Santo Antônio para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Catu, Estado da Bahia.
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Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Charles Fernandes, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Charles Fernandes (PSD-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando Parecer