Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
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Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Delegado Antonio Furtado
Recebimento
Recebimento pela CCP, com as proposições PL-2879/2020, PL-4503/2020 apensadas.
Aguardando Definição EncaminhamentoNotificações
À SGM, comunicando a declaração de prejudicialidade, de acordo com o Of. Pres. n° 12/2023 - CDE
Declaração de Prejudicialidade
Declarado prejudicado.
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Avulso atualizado - despacho.
Distribuição
Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 27/05/2022 PAG 546 Letra A.
Aguardando Definição EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-2879/2020, PL-4503/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDC, pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Aguardando Definição EncaminhamentoAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer contra o voto do deputado Delegado Antonio Furtado
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Jorge Braz
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), pela rejeição do PL 2608/2020 e dos PLs 2879/2020 e 4503/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ)
Notificações
O Dep. Pedro Augusto Bezerra renunciou à relatoria deste PL.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2879/2020, e do PL 4503/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 97..
Aguardando Definição EncaminhamentoRecebimento
Recebimento pela CDC, com as proposições PL-2879/2020, PL-4503/2020 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4503/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2879/2020.
Distribuição
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2405/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) e outros, que "Ementa: Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2608/2020, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Dispõe sobre a estabilização do preço dos itens da cesta básica enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020".
Aguardando Definição Encaminhamento