Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 01/04/2023, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho, passou a constituir Voto em Separado.
Designação de Relator(a) Parcial
Parecer Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela rejeição.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Vencedor n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).
Designação de Relator(a) do Vencedor
Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)
Rejeitado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Fred Costa, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Izar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)
Recebimento
Recebimento pela CME.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 286.
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 313/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Susta a Resolução Homologatória nº 2.719, de 30 de junho de 2020, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2020 da Enel SP".
Aguardando Designação de Relator(a)Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Arnaldo Jardim, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. Rodrigo Agostinho, passou a constituir Voto em Separado.
Rejeitado o Parecer.