Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Rejeitada a retirada de pauta.
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Expedição de Documento
Declarado prejudicado o PL 4154/2020, nos termos do artigo 164, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Expedição de Documento
Ato Chancelado(a)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 4.160/2020 e 4.809/2020, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO).
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/05/2024)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Distribuição
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão
Distribuição
Defiro o Requerimento n. 1.452/2022, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.154/2020 para incluir o exame pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.154/2020: CE, CDEICS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)].
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1452/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do PL 4154 de 2020 para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços – CDEICS".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Professor Israel Batista.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a retirada de pauta.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Luizão Goulart e Tiago Mitraud.
Votação
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/11/2021 a 02/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/11/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela aprovação deste, do PL 4160/2020, e do PL 4809/2020, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela rejeição deste, e do PL 4160/2020, apensado, e pela aprovação do PL 4809/2020, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)
Recebimento
Recebimento pela CE, com as proposições PL-4160/2020, PL-4809/2020 apensadas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 363
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4809/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4160/2020.
Distribuição
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4154/2020, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR), que "Dispõe sobre a abertura de linhas de crédito do BNDES para micro e pequenos empresários da educação básica e/ou conveniadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020".
Pronta para Pauta