PL 4944/2020

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Devolução à CCP

Despacho

Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 4.944/2020, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços e àComissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, em substituição, respectivamente, à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extintas pela mesma Resolução,mantidos válidos e eficazes os pareceres proferidos. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.944/2020: CICS, CCTI, CFT (Mérito e Art. 54 do RICD) e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art.155, RICD)].

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1211/2022.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1211/2022 do Sr. Vitor Lippi que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4.944/2020.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.944/2020, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado no DCD de 29/11/2022, Letra B.

Recebimento

Recebido o Ofício n. 81/2022 da Comissão de Ciência e Tecnologia, Cominicação e Informática, comunicando que o Projeto de Lei n. 4944/2020 recebeu pareceres divergentes.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/07/2022 a 04/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1211/2022, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e outros, que "Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 709, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Joaquim Passarinho. O parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani, passou a constituir Voto em Separado.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela rejeição.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDEICS, pelo Dep. Joaquim Passarinho

Designação de Relator(a) do Vencedor

Designado Relator do Vencedor, Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA).

Rejeição do Parecer do(a) Relator(a)

Rejeitado o Parecer do Relator, com 3 votos "sim" dos Deputados Eli Corrêa Filho, Geninho Zuliani e Helder Salomão; e 8 votos "não".

Discussão (Inicio e Continuacao)

Votação Nominal de Ofício do Parecer do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Continuação da discussão da matéria pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP); e pelos Deputados Joaquim Passarinho (PSD/PA), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Guiga Peixoto (PSL/SP).

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Guiga Peixoto.

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão da matéria pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Parecer proferido pelo Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Relator e dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Guiga Peixoto (PSL/SP).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES) e do Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/05/2021 a 13/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/05/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação, com Substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)

Recebimento

Recebimento pela CDEICS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/2021.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 4944/2020, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências".