Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Altera as Leis nº 13.756, de 2018 e 14.020 de 2020.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/12/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
Aguardando ParecerAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Bosco Costa.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Bosco Costa, Abou Anni e Paulo Guedes.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Lucas Gonzalez, Abou Anni, Bosco Costa e Paulo Guedes.
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Lucas Gonzales.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Lucas Gonzales
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE), pela aprovação, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PL-SE)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Herculano Passos , deixou de ser membro da Comissão
Rejeição de Requerimento
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT).
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Abou Anni, Herculano Passos, Rodrigo Coelho e Christiane de Souza Yared
Votação
Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados José Medeiros e Lucas Gonzalez
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta dos deputados Lucas Gonzalez e Vinícius Carvalho.
Votação
Votação dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Gonzalez e Vinícius Carvalho..
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP)
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 575
Distribuição
Às Comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1046/2021, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Estabelece ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de transporte escolar para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena realizadas para enfrentamento da pandemia da Covid-19".
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Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Medeiros.