PL 1800/2021

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 59/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/04/2024 20:49:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2024).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/04/2024 PAG 81, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Ricardo Ayres, pelo Deputado Defensor Stélio Dener.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Projeto de Lei nº 4035/2021, apensado, com emenda, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2023 a 14/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4035/2021 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 02/12/2023, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Notificações

Informativo da CONOF

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.800/2021, do PL nº 4.035/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.800/2021, do PL nº 4.035/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMADS.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE), para correção do parecer.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE).

Notificações

Of. Pres. 91/23, encaminhado ao Min Fazenda em 14.6.23 e 22.8.23.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento), pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Solicita ao Ministro de Estado da Economia a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL 1.800/2021 e seu apensado, PL 4.035/2021, que “Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de ratificar a autorização ao creditamento de PIS e COFINS quando da aquisição dos materiais que menciona, em linha com o disposto no art. 3º, inciso II das Leis 10.637/02 e 10.833/03, bem como determina a isenção destas contribuições na venda de resíduos, desperdícios e demais materiais reciclados.”".

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 19/2023 do Sr. Thiago de Joaldo que requer a realização de Audiência Pública para debater o conteúdo do PL nº 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 19/2023, pelo Deputado Thiago de Joaldo (PP/SE), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o conteúdo do PL nº 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis".

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 17/11/2022, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4035/2021 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Átila Lira.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado José Mario Schreiner.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/06/2022 a 01/07/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação deste, e do PL 4035/2021, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer a realização de audiência pública para debater o conteúdo do PL 1.800/2021 e seu apenso, que tratam da utilização de crédito para aquisição de desperdícios e outros resíduos sólidos recicláveis".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4035/2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/08/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Recebimento

Recebimento pela CMADS.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 165

Distribuição

Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1800/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona".