PL 1143/2021

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.280/2022, apensado. Sim: 303; total: 303.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Destaque. Sim: 314; total: 314.

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 1: PSDB: destaque de preferência para votação PL 1280 de 2022. (art. 161, IV)

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 1280/2022, apensado.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1280/2022, apensado.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1280/2022.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Devolução à CCP

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSDB-SP)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 931/2022.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 931/2022 da Sra. Joice Hasselmann que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 931/2022, pela Deputada Joice Hasselmann (PSDB/SP) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL nº 1.143/2021".

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 33/2022 do Sr. Arnaldo Jardim que requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 1.143, de 2021, que altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 33/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

Recebimento

Recebimento pela CME.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/05/21 PAG 130

Distribuição

Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1143/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor.".

Recebimento

Recebido o Ofício n° 256/2021, do Senado Federal, que submete à à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.143, de 2021, de autoria do Senador Mecias de Jesus, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor".