PL 1906/2021

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Bacelar (PV-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2285/2021, PL-2843/2021, PL-3522/2021 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 212/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2023 19:28:00. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/09/2023).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/09/2023, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Encerramento de Discussão

Encerrada Discussão

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator. Interrimpida a apreciação, em razão do início da ordem do dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 2.285/2021, 2.843/2021 e 3.522/2021, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2285/2021, PL-2843/2021, PL-3522/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 10/11/2022 PAG 449, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

O Parecer foi lido pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com adoção do Substitutivo da Comissão de Educação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Ramos (PDT/RJ).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/05/2022 a 31/05/2022 21:01:00). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/05/2022)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 11/05/2022 PÁG 349, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-2285/2021, PL-2843/2021, PL-3522/2021 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021, e do PL 3522/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, do PL 2843/2021 e do PL 3522/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3522/2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/10/2021 a 26/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/10/2021)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF), pela aprovação deste, do PL 2285/2021, e do PL 2843/2021, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF).

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2843/2021.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2021 a 25/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Israel Batista (PV-DF)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2285/2021.

Recebimento

Recebimento pela CE.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 395

Distribuição

Às Comissões de Educação; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1906/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para prever a doação dos aparelhos telefônicos apreendidos dentro dos estabelecimentos prisionais a alunos da rede pública de ensino".