Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às auto-escolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos.
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Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Padre João.
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bacelar, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator. Ficou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Bacelar.
Não Deliberado
Não deliberado por acordo
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei 2.629/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2022, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2629/2021 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer. Contra o voto do Dep. Padre João.
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Padre João.
Aguardando Designação de Relator(a)Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/07/2022 a 29/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Notificações
Informativo CONOF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/07/2022)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.295/2021 e do PL nº 2.629/2021, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.295/2021, e do PL nº 2.629/2021, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luis Miranda (REPUBLIC/DF).
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1138/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente dos Projetos de Lei nº 2.295/2021 e nº 2.629/2021(apensado)".
Aguardando Designação de Relator(a)Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2021 a 08/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2021)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
Aguardando DeliberaçãoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2629/2021.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/2021.
Aguardando Designação de Relator(a)Recebimento
Recebimento pela CFT.
Aguardando DeliberaçãoDistribuição
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2295/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder às autoescolas a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos novos".
Aguardando Designação de Relator(a)