Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
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Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411.
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452.
Sim 425 · Não 26 · Outros 2
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Roman (Patriota-PR).
Rejeitado o Requerimento.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 3
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento do Ofício nº 5/2023 (CN), informando restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo das partes vetadas de projeto de lei promulgadas.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 492/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL nº 2.486/2021. Resultado: rejeitado, em parte, o veto parcial.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 14386/2022. DOU 28/06/22 PÁG 10 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 333/22-PE). Razões do veto: DOU 28/10/22 PÁG 13 COL 02. Rejeitado o veto presidencial parcial em 21/12/22. DOU 22/12/22 PÁG 01 COL 02. Promulgação da parte vetada: (MSC 693/22-PE). DOU 22/12/22 PÁG 27 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 530/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman (PP/PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR).
Transformado em Norma JurídicaEncaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.486-A/2021).
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Roman (Patriota-PR).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Prejudicado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II)
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 1: NOVO: destaque para votação em separado do art. 3º da Lei nº 9.696 de 1998, alterado pelo art. 1º do PL 2486/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 134; não: 277; total: 411.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Roman (PATRIOTA-PR).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as Emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Submenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Sim: 425; não: 26; abstenção: 1; total: 452.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Acessórios
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 3.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, na forma do Substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Pronta para PautaRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Pronta para PautaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/21 PAG 312.
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Pronta para PautaDistribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência
Transformado em Norma JurídicaDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1505/2021.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1505/2021 do Sr. Roman que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1505/2021, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.486, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”".
Apresentação de Proposição
Apresentação da Mensagem n. 330/2021, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física”".
Pronta para PautaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2486/2021, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física".
Transformado em Norma Jurídica