Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão.
Aprovada a Redação Final.
Aprovado o Parecer.
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Arquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 2
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1303/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica promulgação de Decreto Legislativo nº 231/2024. (PDL nº 895/2021).(Of. 1095/2024-SF)".
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 231/2024. DOU 25/09/24 PÁG 09 COL 01.
Apresentação de Proposição
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 57/2023/PS-GSE.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo do PDL 895/2021.
Apresentação de Proposição
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Transformado em Norma JurídicaAprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC-MA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando EncaminhamentoEncaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 20/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/12/2022).
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2022 PAG 721, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PSC/MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Bira do Pindaré, deixou de ser membro da Comissão
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/21 PAG 775
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR). Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV n. 895/2021, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Recreativa de São Benedito do Rio Preto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Benedito do Rio Preto, Estado do Maranhão".
Transformado em Norma Jurídica