Aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.
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Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 933, de 2021.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 13/2023 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 814/2023-SF que comunica remessa de cópia de autógrafo do Decreto Legislativo nº 93, de 2023 - PDL 933/2021.
Transformado em Norma JurídicaNotificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado no Decreto Legislativo 93/2023. DOU 06/09/23 PÁG 02 COL 02. REPUBLICAÇÃO: DOU 08/09/23 PÁG 01 COL 02.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 141/2023/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da RDF n. 1 SERAU(SGM) (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 933-C/2021).
Transformado em Norma JurídicaAprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 933, de 2021.
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 03/06/2023, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Transformado em Norma JurídicaParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), a pedido.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Capitão Alberto Neto, deixou de ser membro da Comissão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Aguardando DeliberaçãoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado no DCD de 23/06/2022, Letra A.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando RecebimentoRecebimento - Redação Final
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
Transformado em Norma JurídicaAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Perpétua Almeida, pelo Deputado Márcio Marinho.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Aguardando EncaminhamentoParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM).
Aguardando DeliberaçãoParecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Aguardando EncaminhamentoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Aguardando DeliberaçãoDesignação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
Recebimento
Recebimento pela CREDN.
Aguardando EncaminhamentoPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/2021.
Aguardando RecebimentoRecebimento
Recebimento pela CCJC.
Aguardando DeliberaçãoDistribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 933/2021, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que: "Aprova o texto Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.NOVA EMENTA: Aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018".
Aguardando Deliberação