Dispõe sobre a isenção e a dispensa na apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Esta pauta ainda não foi votada.
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Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Luciano Vieira, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/05/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luciano Vieira (PL-RJ)
Recebimento
Recebimento pela CSAUDE.
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro