PL 3976/2021

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/07/2022 a 03/08/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2022)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, e do PL 1010/2022, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2021 a 12/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1010/2022.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2021)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)

Recebimento

Recebimento pela CPD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/12/21 PAG 716

Distribuição

Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3976/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência".