Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição.
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Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.
Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436.
Sim 298 · Não 138 · Outros 1
Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.
Sim 273 · Não 137 · Outros 1
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.
Sim 119 · Não 271 · Outros 1
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.
Sim 309 · Não 121 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423.
Sim 112 · Não 311 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 263; não:162; total: 425.
Sim 263 · Não 162 · Outros 1
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP - DF).
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Realizar o encaminhamento do PL-4059/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4059/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-4059/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2024 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoRecebimento
Recebimento do Ofício nº 533/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14356/2022. DOU 01/06/22 PÁG 01 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 364/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 118/2022/SGM-P.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.059-A/2021).
Transformado em Norma JurídicaAprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP - DF).
Aguardando DeliberaçãoVotação (Plenário)
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
Retirada pelo Autor(a) (Plenário)
Retirado o DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 284; não: 126; total: 410.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 1: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL nº 4.059 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 298; não: 138; total: 436.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Renildo Calheiros (PCdoB-PE).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 5: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão "a seis vezes" do inciso VII do art. 73 da Lei 9.507/97, constante da art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 4.059 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto. Sim: 273; não: 137; total: 410.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo oferecido ao PL nº 4.059 de 2021, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 4. Sim: 119; não: 271; total: 390.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 3: PT: Emenda de Plenário n. 4 (art. 161, II)
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei 4.059, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, ressalvados os destaques. Sim: 309; não: 121; total: 430.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva global adotada pela Relatora da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e pela rejeição das demais emendas.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 3, na forma da Subemenda Substitutiva global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.059, de 2021, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 112; não: 311; total: 423.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Aguardando DeliberaçãoRecebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Transformado em Norma JurídicaEncerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 74/2022.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 74/2022 do Sr. Cacá Leão que requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas.
Aguardando DeliberaçãoApresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 74/2022, pelo Deputado Cacá Leão (PP/BA) e outros, que "Requer nos termos dos arts. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do PL 4059/2021, que “altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas".
Transformado em Norma JurídicaPublicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/12/21 PAG 272
Recebimento
Recebimento pela CCTCI.
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Transformado em Norma JurídicaApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4059/2021, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Altera a Lei 12.232, de 29 de abril de 2010 para estender a sua aplicação às contratações dos serviços de comunicação digital e serviços de comunicação corporativa - relação com a imprensa e relações públicas.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para dispor sobre as contratações de serviços de comunicação institucional, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos no primeiro semestre do ano de eleição".
Aguardando Deliberação