PDL 1112/2021

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.112, de 2021.

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que conclui pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF)

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1541/2022.

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1541/2022 do Sr. Reginaldo Lopes que requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1541/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requer que o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021 tramite sob o regime de urgência".

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral n. 959/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requerer a transformação de sessão plenária em comissão geral destinada a debater o Projeto de Decreto Legislativo n. 1.112/2021".

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/05/2022.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Distribuição

Despacho a Confirmar.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 1112/2021, pelo Deputado Afonso Florence (PT/BA) e outros, que "Susta os § 3.º e 4º do artigo 8º da Resolução nº 721, de 11 de fevereiro 2020, da ANATEL, que Destina faixas de radiofrequência e aprova o Regulamento sobre Canalização e Condições de Uso de Radiofrequências para os Serviços de Radiodifusão e seus Ancilares".