PL 3055/2022

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Tramitação

1. 13/06/2023· CCTI

   Designação de Relator(a)

   Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

2. 30/05/2023· CCTI

   Parecer do(a) Relator(a)

   Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela rejeição.

3. 30/05/2023· CCTI

   Recebimento - Relator(a)

   Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE).

4. 03/05/2023· CCTI

   Encerramento de Prazo

   Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

5. 24/04/2023· CCTI

   Abertura de Prazo

   Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2023)